Esse pessoal querem governar o Brasil novamente.

 

 

 

Remédio salva vida de paciente, mas custa US$ 52 mil ao mês

Regina e Dudu aparecem ao lado do deputado federal Romário em evento em Brasília para conscientizar sobre as doenças raras Foto: Divulgação

 


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 Porque não convém maltratar a mão que nos alimenta.

 

Porque não convém maltratar a mão que nos alimenta.

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Essas operações eram feitas na America do Sul durante o período das Ditaduras Militar.

STF dá ganho aos professores no julgamento sobre piso salarial 


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esta semana o recurso apresentados por quatro estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará - contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão e anunciou uma paralisação nacional em abril para exigir o cumprimento da Lei do Piso.


A maioria dos ministros declarou que o pagamento do piso nos termos estabelecidos pela lei - sem incorporar qualquer tipo de gratificação ou abono -, aprovada em 2008, passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo STF.

Neta sexta-feira (1º), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou em discurso no Plenário a decisão do Supremo que mantém o piso salarial dos professores em todo o território nacional de acordo com a lei aprovada em 2008. Jucá disse estranhar que os senadores, em seus discursos, não tenham citado essa decisão que beneficia os professores. 

Ele atribui a pouca repercussão da notícia sobre o piso dos professores ao fato do STF ter derrubado a liminar que exigia análise dos vetos presidenciais por ordem cronológica em julgamento também esta semana. Na avaliação do senador, a manutenção do piso dos professores, que “passou quase despercebida”, é importante para melhorar a qualidade da educação.

No recurso, os estados pediam aumento do prazo de cumprimento da medida. E queriam que fossem concedidos mais 18 meses a partir da publicação do acórdão. Os estados alegaram temer o desequilíbrio nas finanças públicas locais, uma vez que a declaração de constitucionalidade teria surpreendido os entes federados.

Na liminar deferida parcialmente pela Corte em dezembro de 2008, o Supremo estabeleceu interpretação de que, até o julgamento final da ação, a referência do piso salarial seria a remuneração, e estabeleceu que o cálculo das obrigações relativas ao piso salarial se daria a partir de 1º de janeiro de 2009. 

Já na discussão quanto ao mérito, em abril de 2011, o STF declarou a constitucionalidade da lei, considerando como piso nacional o valor referente a vencimento básico para os professores da educação básica da rede pública. Na sessão desta quarta-feira (27), no julgamento dos embargos, foi esclarecido o marco para se considerar a validade da decisão final.

Leia a nota da CNTE sobre a decisão do STF.

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